A Globalização da Pobreza

• Desde o início dos anos 80 que os programas de “estabilização macroeconómica” e de “ajustamento estrutural” impostos pelo FMI e pelo Banco Mundial a países em vias de desenvolvimento (como condição para a renegociação da sua dívida externa) têm conduzido ao empobrecimento de centenas de milhões de pessoas. Ao contrário do espírito do acordo de Bretton Woods, que assentava na “reconstrução económica” e na estabilidade das principais taxas de câmbio, o programa de ajustamento estrutural tem contribuído em larga medida para a desestabilização das divisas nacionais e a ruína das economias dos países em vias de desenvolvimento.

Embora o mecanismo de implementação seja distinto, desde os anos 90 que o programa de ajustamento estrutural tem vindo a ser igualmente aplicado nos países desenvolvidos. Apesar de normalmente as terapias macroeconómicas (sob a jurisdição dos governos nacionais) serem menos brutais do que as impostas nos países do Sul e do Leste, os pressupostos teóricos e ideológicos são, em linhas gerais, similares e servem os mesmos interesses financeiros globais. As consequências são o desemprego, a descida de salários e a marginalização de grandes sectores da população. As despesas sociais sofrem cortes e muitas das realizações do estado social são anuladas. As políticas estatais promovem a destruição de pequenas e médias empresas. Um abaixamento do nível de consumo de alimentos, atingindo mesmo uma situação de subnutrição, afeta populações pobres nas zonas urbanas dos países ricos. Segundo um estudo recente, nos Estados Unidos 30 milhões de pessoas passam fome.

Sob a alçada do FMI, o mesmo “menu” de austeridade orçamental, desvalorização, liberalização do comércio e privatização é aplicado simultaneamente em mais de 150 países devedores. As nações devedoras abrem mão da sua soberania económica e do controlo sobre políticas fiscais e monetárias, os bancos centrais e os ministérios das finanças são reorganizados (frequentemente com a cumplicidade do aparelho burocrático local), as instituições estatais desaparecem e instala-se um sistema de “tutela económica”. Um “governo paralelo”, que passa ao lado da sociedade civil, é estabelecido pelas instituições internacionais de financiamento. Os países que não atingem os “objetivos” definidos pelo FMI vão para a sua lista negra.

Embora seja adotado em nome da “democracia” e da chamada “boa governação”, o programa de ajustamento estrutural requer o reforço dos aparelhos de segurança interna e de informação militar. A repressão política fornece o suporte a um processo paralelo de “repressão económica”. Apesar de a “boa governação” e a realização de eleições multipartidárias serem condições impostas pelos próprios doadores e credores, a natureza das reformas económicas dificulta uma genuína democratização — ou seja, a sua implementação requer invariavelmente (em oposição ao “espírito do liberalismo anglo-saxão”) o apoio dos militares e de um Estado autoritário. O ajustamento estrutural promove o aparecimento de instituições fantasma e de uma democracia parlamentar fictícia, as quais, por sua vez, são o suporte do processo de reestruturação económica.

Por todo o Terceiro Mundo, a situação é de desespero social e de uma perda total da esperança por parte de uma população empobrecida pelo jogo das forças de mercado. É frequente ocorrerem tumultos e levantamentos populares de oposição aos programas de ajustamento estrutural, que são brutalmente reprimidos.

A reestruturação da economia mundial supervisionada pelas instituições financeiras sediadas em Washington nega cada vez mais frequentemente aos países em vias de desenvolvimento a possibilidade de construir uma economia nacional: a internacionalização de políticas macroeconómicas transforma os países em territórios económicos abertos e as economias nacionais em “reservas” de mão-de-obra barata e recursos naturais. A aplicação do “remédio económico” do FMI tende a fazer baixar ainda mais os preços das mercadorias, porque força cada país a adaptar em simultâneo a sua economia nacional a um mercado mundial em contração.

• No âmago do sistema económico global reside uma estrutura desigual de comércio, produção e crédito que define o papel e a posição dos países em vias de desenvolvimento no contexto da economia global. Qual é a natureza deste sistema económico mundial que se está a desenvolver? Em que estrutura de pobreza global e desigualdade de rendimentos se baseia?

Enquanto os países ricos, com cerca de 15% da população mundial, controlam quase 80% do total dos rendimentos ao nível mundial, aproximadamente 60% da população do mundo, representando o grupo de “países de baixo rendimento” (em que se incluem a Índia e a China), com uma população que ultrapassa os 3,5 mil milhões de pessoas, beneficia de 6,3% do rendimento mundial total, menos do que o PIB da França e dos seus territórios ultramarinos. Com uma população de mais de 600 milhões de pessoas, o produto interno bruto de toda a África subsariana é aproximadamente metade do PIB do estado do Texas. Em conjunto, os países de médio e baixo rendimento (incluindo-se neste grupo os antigos países “socialistas” e a ex-União Soviética), representando cerca de 85% da população mundial, detêm aproximadamente 20% do rendimento mundial total. No início dos anos 90, os salários reais no setor moderno tinham já descido mais de 60% em muitos dos países endividados do Terceiro Mundo. A situação dos desempregados era ainda mais crítica.

Embora existam variações consideráveis no custo de vida entre países em vias de desenvolvimento e países desenvolvidos, a desvalorização, combinada com a liberalização das trocas comerciais e a desregulação dos mercados internos de mercadorias, é conducente à “dolarização” dos preços internos. Os preços de bens alimentares básicos no mercado interno estão cada vez mais próximos dos praticados nos mercados mundiais.

Esta Nova Ordem Económica Mundial funciona cada vez mais em termos de uma separação estanque entre dois mercados laborais distintos. Por outras palavras, este sistema de mercado global caracteriza-se por uma dualidade na estrutura dos salários e dos custos laborais entre países ricos e países pobres. Enquanto os preços são unificados e atingem níveis mundiais, os salários (e os custos laborais) no Terceiro Mundo e na Europa de Leste são cerca de 70 vezes mais baixos do que nos países da OCDE.

• A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995 marca uma nova fase na evolução do sistema económico do pós-guerra e estabelece uma divisão triangular da autoridade entre o FMI, o Banco Mundial e a Organização Mundial de Comércio (OMC). Sob a nova ordem mundial de comércio, a relação entre as instituições sediadas em Washington e os governos nacionais sofre uma redefinição. A partir desse momento, muitos dos princípios básicos do programa de ajustamento estrutural (tais como a liberalização das trocas comerciais, as privatizações e o regime de investimentos estrangeiros) ficam permanentemente consagrados nos artigos do acordo da nova Organização Mundial de Comércio (OMC). Estes artigos constituem os alicerces do policiamento de países segundo o direito internacional.

A desregulação do comércio ao abrigo das regras da OMC, combinada com novas cláusulas relativas aos direitos de propriedade intelectual, permite às empresas multinacionais penetrar nos mercados locais e alargar o seu controlo a virtualmente todos os setores da manufatura, agricultura e economia de serviços nacionais.

Nesta nova atmosfera económica, os acordos internacionais negociados por burocratas em contextos intergovernamentais têm vindo a desempenhar um papel crucial na remodelação das economias nacionais. Os artigos do Acordo da OMC proporcionam aquilo a que alguns observadores chamaram uma “carta dos direitos das empresas multinacionais”, anulando a capacidade das sociedades nacionais de regularem as suas próprias economias nacionais e pondo em perigo programas sociais, políticas de criação de emprego e de ação afirmativa e iniciativas com base na comunidade. Os artigos da OMC enfraquecem as sociedades nacionais, ao cederem poderes alargados às empresas globais.

Por outras palavras, o Acordo de Marraquexe de 1994 — que reconhece a OMC como um organismo multilateral — ignora o processo democrático em cada um dos países membros e relega para segundo plano as leis e constituições nacionais, conferindo simultaneamente poderes alargados a bancos globais e a empresas multinacionais.

A OMC neutraliza igualmente a autoridade e as atividades de várias agências das Nações Unidas, tais como a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os artigos da OMC não só contradizem leis nacionais e internacionais preexistentes como também infringem o espírito da Declaração Universal dos Direitos do Homem. A acrescentar à clara violação do direito internacional, as regras da OMC conferem legitimidade a práticas de comércio tais como a “pirataria intelectual” levada a cabo por empresas multinacionais, sem esquecer a manipulação genética conduzida pelos gigantes da biotecnologia, as patentes de formas de vida, que incluem plantas, animais, microrganismos, material genético e a vida humana.

Ao abrigo das regras da OMC, os bancos e empresas multinacionais podem, com toda a legitimidade, manipular as forças de mercado a seu favor, daí resultando a recolonização de economias nacionais. Por outras palavras, os artigos da OMC conferem legitimidade aos bancos globais e às empresas multinacionais para desestabilizarem instituições, empurrarem os produtores nacionais para a falência e, em última instancia, controlarem países inteiros.

Michel Chossudovsky
A globalização da pobreza e a nova ordem mundial
Lisboa, Caminho, 2003
(Adaptação)

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