O Crime em Segredo (a 2ª guerra dos 30 anos)

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O CRIME EM SEGREDO

O exame da política racial posta em prática pelos nazis mostra bem, ao mesmo tempo, esse mecanismo de exclusão, de desconstrução dos valores e da instauração do segredo no momento decisivo em que a acção dos homens quebra a sua ligação social. A política racial dos nazis conheceu, a partir de 1933, diferentes escalões. Os primeiros são assinalados por uma intensa publicidade das medidas tomadas e podemos distinguir aí quatro etapas principais.

A primeira consiste no desenvolvimento de um virulento discurso racista, dirigido principalmente contra os judeus, discurso esse largamente desenvolvido em Mein Kampf, e abundantemente subscrito pelas organizações de massa do partido e pela imprensa às suas ordens. Apoia-se igualmente sobre um número de autores «clássicos» do século XIX. O problema, porém, não é tanto o de designar esta ou aquela raça ou esta ou aquela etnia como superior ou inferior, mas antes impor como tal um critério de exclusão e, sobretudo, fazer admitir a ideia de que a exclusão é a fonte de todo o progresso.

Esse mecanismo está na base do sistema de pensamento nazi. Com efeito, é preciso acrescentar, pois não se trata de um pormenor, que os «doentes mentais», os «degenerados», os homossexuais e os «marginais sociais» estão igualmente destinados à vindicta popular como elementos que arriscam corromper a raça germânica, formada por «magníficos brutos loiros» que tanto agradavam a Nietzsche. Observemos, do mesmo modo, que este discurso tem, ao longo dos anos trinta, efeitos concretos mas limitados na sua amplitude mortífera, apesar do carácter insuportável das agressões e das humilhações racistas. Embora seja considerado por muitos como pouco credível na violência que anuncia, esse discurso tem como efeito deliberado provocar a imigração dos judeus alemães nesses anos trinta.

A segunda etapa da política racial é a implementação, num plano institucional e jurídico, da separação das «raças». As leis raciais de Nuremberga, em 1935, «colocam à administração alemã um tremendo problema de interpretação: como determinar, exactamente, quem é judeu e quem é etnicamente alemão?». É nesse preciso momento que estala todo o verniz científico de que os nazis haviam revestido as suas «teorias» racistas. É na verdade impossível determinar, de forma científica, um qualquer critério de pertença a uma raça. Os decretos de aplicação das leis de Nuremberga assentarão, pois, na filiação e, sobretudo, na religião declarada dos avós (no século XIX, não havia na Alemanha registo civil laico e eram as respectivas comunidades religiosas que dispunham de registos nesse domínio). A instauração de leis raciais, paradoxalmente, devolverá a confiança a um certo número de alemães judeus que voltarão, então, da emigração: valia mais ter um mau estatuto, mas estabilizado pela lei.

A terceira etapa é a organização da deportação (ou seja, da deslocação não-voluntária das populações) que conduzia ao internamento e depois ao trabalho forçado. Esta etapa será a última conhecida e, apesar dos rumores que corriam, muitos pensarão – ou agarrar-se-ão à ideia – que as populações deportadas e, em primeiro lugar, os judeus, estavam «simplesmente» fechados nos campos de trabalho. Essa perda de liberdade que o regime nazi organiza e que vai tornar possível o genocídio, coloca a questão do corpo e da filiação. O poder pode aqui garantir legalmente o corpo – e dele dispor – em nome da filiação. A ligação social é, assim, imediatamente quebrada, não sendo incorrecto, a propósito da política de deportação e do trabalho forçado dos detidos, falar-se em prática de escravatura. O que não é considerado hábito, a não ser como metáfora terrível, encobre de facto uma realidade social e jurídica bem precisa. O escravo é, com efeito, aquele que perdeu toda a sua personalidade e toda a responsabilidade jurídica: em sentido extremo, deixou de ser um homem. É confundido com os objectos e o gado, deixa de ter qualquer legitimidade como parceiro de uma ligação social. No entanto, essa escravatura não se compara de modo nenhum com a escravatura antiga ou bárbara, porque a origem da escravatura era, então, a captura de estrangeiros – por exemplo, na altura das guerras de conquista – e raramente a subordinação de antigos cidadãos ao estatuto de escravos. Em resumo, era-se escravo, porque se deixava de ser um homem, enquanto o nazismo inverte essa figura essencial à manutenção da ordem social jurídica, dado que transforma em escravos aqueles que eram reconhecidos como homens.

O assassinato colectivo da maioria desses deportados, no quadro de uma estratégia deliberada de genocídio, constitui a última etapa desse processo e faz-se acompanhar de uma política de intensivo segredo. O carácter draconiano do segredo não implicará, evidentemente, que a realidade não tenha extravazado e que uma parte da população alemã não tenha estado mais ou menos ao corrente, embora ao mesmo tempo soubesse que se tratava de um segredo, e, portanto, de informações perigosas de manipular. A capa de silêncio que devia cobrir toda a operação teve ainda como efeito, por exemplo, as dificuldades sentidas pelos historiadores para determinarem, com precisão, a origem da decisão da «solução final», sobre a qual não existem nem textos nem documentos de arquivos precisos.

O segredo é organizado com minúcia, abrangendo todos os níveis da hierarquia e os numerosos funcionários administrativos implicados. Até no interior dos campos é guardado segredo sobre os crimes em massa que aí se cometem. Os nazis organizam mesmo campanhas de desinformação, fazendo, por exemplo, com que os deportados assinem bilhetes-postais que enviam às próprias famílias, precisamente antes de serem liquidados.

Podemos interpretar esta questão do segredo sob diferentes maneiras. Ninguém duvida que havia, entre os nazis, uma preocupação de «eficácia». Se tivesse sido organizada alguma propaganda quanto à sorte real dos deportados, as operações de concentração e de deportação teriam sido, sem dúvida, mais difíceis por causa da oposição das pessoas atingidas. A resistência alemã – por mais fraca que fosse – teria encontrado aí matéria para se desenvolver e a vergonha que cobria o regime nazi no estrangeiro teria crescido ainda mais.

Todavia, talvez esse seja apenas um aspecto do problema. Podemos avançar, de facto, a hipótese de que, sem esse clima de segredo, o próprio sistema nazi teria corrido o risco de implodir a partir do interior. A manutenção do segredo seria, nessa perspectiva, uma medida de conservação tomada pelo próprio regime. O discurso do crime é uma coisa, a sua aplicação é outra bem diferente.

Se a passagem ao acto hitleriano é realmente, como diz Legendre, «um gesto para conduzir à morte o sistema da Lei na cultura», essa morte é também uma ameaça directa para aquele que o comete, qualquer que seja a sua lei.

Um indício dessa consciência da sobrevivência pode ser encontrado na análise do segredo que rodeou a operação T4, que consistiu em organizar o assassinato dos doentes mentais alemães. Também aí, como demonstra Freddy Raphael, o silêncio mais absoluto rodeou as operações de concentração nos hospitais especializados e depois a própria eutanásia. A organização burocrática foi concebida com o objectivo de «disfarçar a ligação entre a chancelaria do Führer e o extermínio, e ainda de tornar mais complexa a apreciação do conjunto do projecto». As autoridades deslocavam sistematicamente os doentes até que os parentes deles perdessem o rasto.

A ruptura clara e fundamental da ligação social que o genocídio implica, ameaça a sociedade por inteiro. O desencadear da entropia – para retomarmos uma expressão de Wiener – sugere uma reacção em cadeia sem retorno possível, incluindo para aqueles que a desencadearam. Podemos supor que os nazis tinham uma consciência empírica dessa realidade essencial, que dizia respeito à sua própria sobrevivência enquanto regime. Não é assim tão fácil, apesar de tudo, libertar os homens das amarras da «moral», como revelam as dificuldades que os nazis tiveram, no começo da campanha a Leste, para conseguirem que alguns soldados e oficiais alemães procedessem ao assassinato sistemático dos prisioneiros russos e renunciassem, assim, às «leis da guerra» a que estavam sujeitos.

Segue: A Degradação da Moral

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