Europeização e Direitos dos Cidadãos

Globalização. Fatalidade ou Utopia
Boaventura Sousa Santos (org.)
Porto, Ed. Afrontamento, 2001
(excertos)

 

Europeização e Direitos dos Cidadãos

Nas últimas décadas, várias correntes do pensamento social têm convergido na noção de que as sociedades entraram numa nova fase da sua evolução.

As teorias da sociedade pós-industrial e pós-moderna, da informação e do conhecimento e, mais recentemente, as teorias da sociedade de risco variam na identificação das forças da mudança. Mas todas elas, de uma forma ou de outra, têm posto em evidência que a sociedade contemporânea é marcada profundamente pelo desenvolvimento e utilização das ciências e das tecnologias, em particular das novas tecnologias da informação e da comunicação, pela substituição do capital e do trabalho pela informação como recurso estratégico da economia e pela emergência de novos tipos de riscos ambientais, de base industrial e tecnológica. Ainda que se reconheça que este conjunto de fenómenos obedece a lógicas e dinâmicas distintas, aceita-se que eles confluem na sua natureza ou implicações transnacionais – o que conduz alguns autores a enquadrá-los num conceito abrangente de globalização ou “ordem global”.

Os teóricos da globalização concordam, com efeito, em defini-la como um fenómeno multidimensional que afecta diversos domínios de actividade e se exprime em fluxos de natureza tão variada quanto a mobilidade das pessoas, a circulação da informação ou a propagação dos riscos ambientais e das doenças, com consequências nas mais diversas esferas da vida social e individual.

Um dos temas em discussão a propósito da natureza e impactos dos processos de globalização tem sido o da perda da autonomia do Estado para proteger os direitos dos cidadãos e regular os agentes e as dinâmicas sociais e económicas que tendem a escapar às fronteiras nacionais. “A perda da autonomia significa, entre outras coisas, que um Estado deixa de poder contar apenas com as suas forças para oferecer aos seus cidadãos protecção adequada contra efeitos externos de decisões tomadas por outros actores.”

Um outro tópico de debate, que se cruza com o anterior, é o da preponderância dos mercados sobre o poder dos Estados. O argumento central de Strange em “The Retreat of the State” é que na sociedade contemporânea as forças impessoais dos mercados mundiais são integradas mais por empresas privadas da finança, da indústria e do comércio, do que por decisões dos governos, sendo aquelas hoje mais poderosas do que os Estados, aos quais em última análise a autoridade política sobre a sociedade e a economia deveria pertencer. “Onde costumavam ser os Estados a mandar nos mercados, são agora os mercados, em domínios cruciais, a mandar nos governos dos Estados.” Os governos perdem o poder e a vontade de “corrigir as deficiências em matéria de desigualdade e instabilidade que sempre acompanham o crescimento e a mudança nas economias de mercado.”

Se o Estado-nação ofereceu o enquadramento dos direitos individuais da primeira e segunda gerações – os direitos civis e políticos e os direitos sociais e económicos – os direitos da terceira geração, particularmente os que emergem em resposta quer às oportunidades, quer aos riscos decorrentes das novas tecnologias, têm sido largamente influenciados, quando não mesmo formulados, por um contexto internacional.

 Maria Eduarda Gonçalves

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